Verificar antecedentes de uma pessoa ou empresa é legal?

A verificação de antecedentes é um processo comum em diversas situações, como contratações, locação de imóveis e concessão de crédito.

No entanto, muitas pessoas se perguntam: isso é realmente legal? A resposta curta é sim, desde que respeite os limites impostos pela legislação vigente.

O que é a verificação de antecedentes?

Trata-se de uma análise sobre o histórico de uma pessoa ou empresa, que pode incluir registros criminais, histórico financeiro, referências profissionais e até mesmo presença em listas restritivas.

Nesse sentido, empresas e indivíduos utilizam esse processo para mitigar riscos e tomar decisões informadas sobre novas parcerias.

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Imagine, por exemplo, que sua empresa quer contratar um novo fornecedor. Tenho certeza que você que garantir que ele cumpra prazos, priorize qualidade, tenha comprometimento com as regulações vigentes.

É importante para você saber que ele não represente nenhum tipo de risco como, por exemplo, ser um fornecedor fantasma ou uma empresa envolvida com roubo de cargo, certo? A checagem de antecedentes por te ajudar a entender esses riscos e realizar a homologação do seu fornecedor.

Quando posso realizar a checagem de antecedentes?

A verificação de antecedentes é permitida em diversas situações como em contratações, novos negócios, contratação de terceiros e fornecedores e outros.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que o uso de antecedentes em contratações é permitido e, em alguns casos, como em instituições que lidam com menores e que devem funcionar em conformidade com Artigo 59 – A da Lei 14.811.

O importante é se preocupar com a maneira como você realiza esse processo, seguindo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conheça os 6 principais métodos de verificação de antecedentes agora.

Que tipos de informações podem ser consultadas?

A depender do contexto, podem ser verificados:

• Antecedentes ou processos criminais, no caso de empresas
• Histórico profissional e educacional
• Histórico financeiro
• Antecedentes de processos trabalhistas
• Processos judiciais envolvendo a empresa pesquisada

O essencial aqui é entender quais informações, de fato, são relevantes para a pessoa ou empresa checada em si.

Por exemplo, no caso de consulta de antecedentes para contratação de profissionais de saúde, informações relevantes podem ser antecedentes criminais, registro de classe ou processos trabalhistas.

Entenda o que é Registro de Classe e como validar esse documento.

Mas talvez não seja o caso de realizar uma checagem financeira, já que não é um cargo que lida com dinheiro ou dados sensíveis.

A verificação de antecedentes criminais é discriminatória?

O background check é um processo que revela os antecedentes de uma pessoa, mas não determina se o que foi encontrado é certo ou errado, um risco ou não.

A decisão não cabe ao processo, mas a você. Ele fornece informações, e a forma como você as interpreta e utiliza é uma escolha sua.

O processo em si não discrimina, o que define isso é o seu critério ao tomar decisões com base nos dados obtidos. A discriminação só será um problema se a decisão tomada for, de fato, discriminatória.

Tome decisões mais informadas

A verificação de antecedentes é legal, desde que respeite os direitos do indivíduo. Empresas devem agir com ética e transparência, sempre garantindo que a privacidade dos candidatos e colaboradores seja protegida.

Para isso, é importantes escolher um método de verificação eficiente e que funcione de acordo com as regulamentações. Um bom exemplo é a solução de checagem de antecedentes automatizada e com dados de tempo real aqui, da BGC Brasil.

Com esse tipo de tecnologia, você realiza a verificação de forma 100% compliant com as leis e com dados preciso e atualizados, evitando erros e injustiças.

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