Fraude processual é a ação de modificar dados de processos judiciais de maneira intencional com o fim de enganar e induzir profissionais de justiça ao erro.
Diante de diversos outros graves problemas ao sistema judiciário brasileiro, as fraudes processuais têm a capacidade de congestionar o andamento de processos e aumentar os custos processuais, já que, graças a elas, se torna necessária a execução de investigações adicionais, perícias ou até mesmo novos julgamentos.
Para compreender profundamente detalhes acerca das fraudes processuais e descobrir maneiras de evitá-las, leia este artigo até o final.
O que é fraude processual?
O crime de fraude processual, tipificado no artigo 347 do Código Penal, descreve este delito como a prática de modificar de maneira intencional dados de processos com a intenção de fazer com que juízes e peritos cometam falhas.
O Código Penal prevê punição para quem “inovar artificiosamente, no curso de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito”.
Nesse sentido, o principal objetivo da pessoa ou empresa que comete uma fraude processual é alterar o resultado de um processo em favor de uma das partes, colocando em xeque o funcionamento do sistema judiciário e a aplicação das leis.
Isso é feito por meio de manipulação de provas, apresentação de falsos testemunhos, falsificação de documentos, ocultação de informações relevantes e outros, este ato ilícito deturpa os fatos a favor de um lado envolvido no processo judicial.
Como prosseguir em caso de fraude processual?
Caso a sua empresa seja alvo de um ato ilegal de fraude processual, é ideal agir de maneira ágil para perder o mínimo de tempo possível e garantir a mitigação dos riscos.
Primeiramente, você deve notificar o departamento jurídico da sua organização para, a partir disso, tomar decisões para combater a fraude. Nesse tipo de caso, ainda, é recomendado realizar a contratação de advogados especializados para determinar uma estratégia adequada.
Além disso, é imprescindível notificar as autoridades para que, caso seja necessário, seja aberta uma investigação criminal oficial. Isso tudo para solucionar os prejuízos causados.
Consequências das fraudes processuais
As fraudes processuais possuem a capacidade de causar uma série de danos, afetando as partes envolvidas no processo e o sistema judiciário no geral. Entre os principais danos, estão:
- Decisões judiciais injustas: As fraudes processuais podem levar a decisões judiciais manipuladas ou baseadas em falsas informações. Isso pode causar condenações injustas ou até mesmo absolvição de pessoas culpadas, comprometendo a garantia de justiça.
- Aumento de custos processuais: Em caso de detecção de fraudes processuais, os custos para garantir a correção delas exige o aumento de gastos financeiros, tanto para as partes envolvidas, quanto para o Estado.
- Atrasos processuais: Todo o processo de investigação e correção de fraudes ocasiona um atraso que aumenta o tempo de resolução de processos, postergando o sistema judiciário e impedindo o acesso por parte dos cidadãos a uma justiça célere.
- Perdas financeiras: Este crime tem a capacidade de gerar perdas financeiras a civis envolvidos em processos ou até mesmo causar a perda de bens, compensações financeiras e propriedades que eram suas por direito.
Como evitar fraudes processuais em sua empresa
Para evitar fraudes processuais em sua empresa, é importante detectar e antecipar riscos antes que eles se tornem grandes prejuízos. Nesse sentido, é importante:
Realizar auditorias
A incorporação de auditorias periódicas em casos onde há suspeita de fraudes pode garantir a integridade dos seus processos.
Promover uma cultura de integridade
É também papel das instituições judiciais promover o compromisso com a integridade. Isso pode ser feito por meio da implementação de um programa de gestão de riscos.
Realizar o KYC e os “Know Your”
Como prinipal forma de antecipar riscos e evitar esse problema, é importante realizar processos de KYC, KYP, KYE e KYB. Assim, antes de concretizar uma nova parceria, você consegue realizar uma due diligence efetiva.
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Tecnologia e combate a fraude processual
Na atualidade, existem diversas tecnologias que aprimoram e otimizam processos. No caso do combate as fraudes isso não é diferente.
Muitas tecnologias são essenciais para evitar esse problema. É o caso do background check, por exemplo.
Com esse recurso, você consegue otimizar a avaliação de terceiros e identificar de forma prévia riscos que esse novo negócio pode representar, inclusive os riscos de fraudes.
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A pena para quem comete o crime de fraude processual no Brasil prevê de 3 meses a 2 anos de detenção — onde não é admitido o início do cumprimento da pena em regime fechado, podendo ser cumprido em regime aberto ou semiaberto — e ainda o pagamento de multa.
Exemplos de fraude processual incluem a apresentação de documentos falsos, suborno de testemunhas, ocultação de provas ou qualquer ação que tenha a intenção de enganar o juiz ou influenciar o veredito.
A fraude processual pode ser identificada por meio de investigações detalhadas, auditorias de documentos, cruzamento de informações e testemunhos, além do uso de perícias técnicas que comprovem a autenticidade de provas.