Compliance com a ANTT: principais exigências para empresas de transporte
Compliance com a ANTT: principais exigências para empresas de transporte.
O setor de transportes é vital para a economia brasileira, conectando produção e consumo por meio das rodovias que cruzam o país. Porém, essa atividade é altamente regulada e por isso, estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma estratégia essencial para garantir segurança, eficiência operacional e reputação no mercado.
Compliance com a ANTT: principais exigências para empresas de transporte.
Tendo isso em vista, adotar uma rotina de compliance eficaz ajuda empresas de transporte a se destacarem, evitarem prejuízos legais e abrirem portas para novas e grandes parcerias.
O que é a ANTT e qual seu papel no transporte terrestre
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão regulador federal responsável pela normatização, fiscalização e concessão de serviços de transporte terrestre de cargas e passageiros. Além disso, a ANTT atua no controle de tarifas, concessões rodoviárias e licenças operacionais, garantindo que as empresas atuem em conformidade com os padrões de segurança e qualidade.
Para as transportadoras, o cumprimento das normas da ANTT é imprescindível para operar legalmente, evitar sanções e transmitir confiança ao mercado.
Principais exigências de compliance com a ANTT
Cadastro no RNTRC: O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é obrigatório para todas as empresas e autônomos que atuam no transporte remunerado de cargas. Estar com o RNTRC ativo e atualizado é condição básica para operar legalmente.
Documentação e validade: A ANTT exige que documentos como licenciamento de veículos, certidões negativas, CNH, contrato social e comprovantes fiscais estejam atualizados e disponíveis para fiscalização.
Cumprimento de resoluções: Resoluções como a nº 4.799/2015 e a nº 5.982/2022 estabelecem parâmetros para registro, operação, segurança e rastreamento de cargas. É fundamental acompanhar as atualizações normativas.
Exigências por categoria: As exigências variam para transportadores autônomos, empresas (ETC) e cooperativas (CTC). Cada um deve atender aos critérios específicos de acordo com sua categoria.
Regularidade fiscal e trabalhista: Estar em dia com tributos, encargos e obrigações trabalhistas é parte do compliance regulatório. A falta de regularidade pode gerar sanções e bloqueios.
Sistemas de rastreamento: A ANTT exige o uso de tecnologias homologadas para monitoramento de cargas e veículos. Isso aumenta a segurança e a rastreabilidade das operações.
Critérios de segurança e frota: A empresa deve garantir que sua frota esteja em boas condições, dentro da vida útil estipulada, e com manutenção preventiva em dia.
Como implementar uma rotina de compliance em transporte
Auditorias internas: Use checklists com base nas exigências da ANTT para verificar documentos, frota e condutas operacionais.
Atualização normativa: Acompanhe constantemente novas resoluções e exigências, seja por meio do portal da ANTT ou da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Capacitação de equipes: Treine motoristas e administradores para que compreendam suas obrigações legais e saibam como evitá-las.
Monitoramento de documentos: Crie fluxos para renovação de registros, controle de vencimentos e arquivamento de documentos obrigatórios.
Ferramentas de background check: Ao contratar motoristas terceiros ou transportadoras agregadas, utilize soluções que ajudem a verificar a regularidade com a ANTT e outros órgãos.
Consequências da não conformidade com a ANTT
Multas e penalidades severas, conforme previsto nas resoluções e fiscalizações de campo.
Suspensão ou cancelamento do RNTRC, impossibilitando operações legais.
Perda de contratos logísticos, especialmente com embarcadores que exigem compliance comprovado.
Responsabilidade solidária, quando empresas contratam terceiros irregulares.
Conclusão
Ao adotar uma política de compliance com a ANTT a reputação da empresa é fortalecida e a sustentação de longo prazo da empresa se destaca no mercado de transportes.
Uma ferramenta de background check, pode apoiar transportadoras e embarcadores a garantir que seus processos estejam alinhados às exigências da ANTT. É esse tipo de prevenção que protege contra riscos fiscais, legais e reputacionais.
Estagiária de Marketing com foco em Produção de Conteúdo sobre Gestão de Riscos na BGC Brasil e estudante de Marketing Digital no Centro Universitário Internacional (UNINTER).