O setor de transportes é vital para a economia brasileira, conectando produção e consumo por meio das rodovias que cruzam o país. Porém, essa atividade é altamente regulada e por isso, estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma estratégia essencial para garantir segurança, eficiência operacional e reputação no mercado.

Tendo isso em vista, adotar uma rotina de compliance eficaz ajuda empresas de transporte a se destacarem, evitarem prejuízos legais e abrirem portas para novas e grandes parcerias.
O que é a ANTT e qual seu papel no transporte terrestre
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão regulador federal responsável pela normatização, fiscalização e concessão de serviços de transporte terrestre de cargas e passageiros. Além disso, a ANTT atua no controle de tarifas, concessões rodoviárias e licenças operacionais, garantindo que as empresas atuem em conformidade com os padrões de segurança e qualidade.
Para as transportadoras, o cumprimento das normas da ANTT é imprescindível para operar legalmente, evitar sanções e transmitir confiança ao mercado.
Principais exigências de compliance com a ANTT
- Cadastro no RNTRC: O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é obrigatório para todas as empresas e autônomos que atuam no transporte remunerado de cargas. Estar com o RNTRC ativo e atualizado é condição básica para operar legalmente.
- Documentação e validade: A ANTT exige que documentos como licenciamento de veículos, certidões negativas, CNH, contrato social e comprovantes fiscais estejam atualizados e disponíveis para fiscalização.
- Cumprimento de resoluções: Resoluções como a nº 4.799/2015 e a nº 5.982/2022 estabelecem parâmetros para registro, operação, segurança e rastreamento de cargas. É fundamental acompanhar as atualizações normativas.
- Exigências por categoria: As exigências variam para transportadores autônomos, empresas (ETC) e cooperativas (CTC). Cada um deve atender aos critérios específicos de acordo com sua categoria.
- Regularidade fiscal e trabalhista: Estar em dia com tributos, encargos e obrigações trabalhistas é parte do compliance regulatório. A falta de regularidade pode gerar sanções e bloqueios.
- Sistemas de rastreamento: A ANTT exige o uso de tecnologias homologadas para monitoramento de cargas e veículos. Isso aumenta a segurança e a rastreabilidade das operações.
- Critérios de segurança e frota: A empresa deve garantir que sua frota esteja em boas condições, dentro da vida útil estipulada, e com manutenção preventiva em dia.
Como implementar uma rotina de compliance em transporte
- Auditorias internas: Use checklists com base nas exigências da ANTT para verificar documentos, frota e condutas operacionais.
- Atualização normativa: Acompanhe constantemente novas resoluções e exigências, seja por meio do portal da ANTT ou da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
- Capacitação de equipes: Treine motoristas e administradores para que compreendam suas obrigações legais e saibam como evitá-las.
- Monitoramento de documentos: Crie fluxos para renovação de registros, controle de vencimentos e arquivamento de documentos obrigatórios.
- Ferramentas de background check: Ao contratar motoristas terceiros ou transportadoras agregadas, utilize soluções que ajudem a verificar a regularidade com a ANTT e outros órgãos.
Consequências da não conformidade com a ANTT
- Multas e penalidades severas, conforme previsto nas resoluções e fiscalizações de campo.
- Suspensão ou cancelamento do RNTRC, impossibilitando operações legais.
- Perda de contratos logísticos, especialmente com embarcadores que exigem compliance comprovado.
- Responsabilidade solidária, quando empresas contratam terceiros irregulares.
Conclusão
Ao adotar uma política de compliance com a ANTT a reputação da empresa é fortalecida e a sustentação de longo prazo da empresa se destaca no mercado de transportes.
Uma ferramenta de background check, pode apoiar transportadoras e embarcadores a garantir que seus processos estejam alinhados às exigências da ANTT. É esse tipo de prevenção que protege contra riscos fiscais, legais e reputacionais.
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