Implementar um processo de background check é essencial para reduzir riscos em contratações, parcerias e decisões que envolvem terceiros.
No entanto, em muitas organizações, a implementação trava no jurídico. Isso acontece porque há dúvidas quanto a sua aplicação correta.
Neste conteúdo, mostramos como apresentar argumentos sólidos para demonstrar a viabilidade jurídica, a aderência à LGPD e o valor real da checagem de antecedentes.
Por que o jurídico barra a checagem e como responder a cada ponto?
Na prática, as objeções mais comuns do jurídico ao background check giram em torno de três pontos principais:
1. “Pode violar a LGPD”:
O jurídico fica em alerta sobre a coleta e análise de dados pessoais dos candidatos, especialmente dados sensíveis, porque se feitas de forma incorreta, ou sem motivos fundamentados, podem gerar sanções legais.
Como responder:
A LGPD não proíbe o background check. Pelo contrário, ela regula o tratamento de dados e o background check, bem estruturado, atua dentro da lei.
O processo pode se apoiar em duas bases legais: através do consentimento, obtido de forma livre e destacada, ou o legítimo interesse da empresa, especialmente em funções com maior exposição a risco.
2. “Pode gerar discriminação no processo seletivo”:
Existe o receio de que o uso de antecedentes como critério leve à exclusão indevida de candidatos.
Como responder:
A prática não deve ser discriminatória e uma boa ferramenta de background check já trabalha com critérios objetivos, com filtros por tipo de cargo e função.
Um processo transparente, com política de privacidade e análise contextual dos dados, protege a empresa de decisões arbitrárias e ainda fortalece a isonomia no processo seletivo.
Leia também: Personalização dos riscos no momento de checagem de antecedentes.
3. “É arriscado juridicamente, melhor não fazer”:
Essa é uma objeção comum: “se existe o risco de judicialização, é melhor não adotar a prática”.
Como responder:
Na verdade, não fazer nada é o que expõe a empresa ao risco real. Firmar contratos sem realizar a due diligence necessária pode levar a fraudes internas, assédio, má conduta, perda de confiança e até danos financeiros.
Mas, o background check é legal?
O background check atua dentro de um cenário regulatório legal.
A LGPD estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais, e o background check se apoia em bases legais como o consentimento ou o legítimo interesse, a depender do caso.
Já quando se trata da checagem de empresas (como parte de processos de due diligence, KYC ou KYP), os dados são em grande parte públicos e acessados dentro dos limites legais.
Além de legal, o background check reforça as práticas de compliance porque:
- Ajuda a evitar vínculos com empresas ou pessoas envolvidas em fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro ou conflitos de interesse;
- Reduz o risco de autuações por negligência ou omissão na análise prévia de terceiros;
- Constrói um histórico de decisões alinhadas às diretrizes da LGPD, da Lei Anticorrupção e de programas de integridade.
O que pode acontecer quando a empresa não faz background check:
Quando uma empresa opta por não realizar checagens, ela está assumindo um risco. E o custo de uma má escolha raramente aparece de forma imediata.
Sem uma análise prévia, a empresa pode:
- Contratar pessoas envolvidas em fraudes, assédio ou má conduta ética;
- Se associar a empresas com processos por corrupção, dívidas trabalhistas ou sanções fiscais;
- Iniciar parcerias com fornecedores inidôneos, que impactam sua cadeia produtiva e sua reputação;
- Deixar de cumprir exigências mínimas de compliance e PLD, especialmente em setores regulados.
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O risco não está apenas em quem entra pela porta da empresa, mas em quem se senta à mesa para negociar.
Entaõ como aprovar a checagem de antecedentes?
O background check não é um obstáculo jurídico. Pelo contrário: ele é uma ferramenta de reforço ao compliance, que auxilia na melhora da governança e reduz riscos reais para a empresa. Você pode conferir alguns relatos aqui: Cases de Sucesso.
O que o jurídico precisa é de clareza sobre como o processo será conduzido: com base legal definida, critérios objetivos, respeito à privacidade e apoio de uma solução especializada.
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