A Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais, passou por uma revisão.
O que acontece é que as mudanças visam modernizar as diretrizes de segurança e saúde no trabalho (SST), tornando-as mais compatíveis com a realidade das empresas e promovendo uma abordagem mais eficiente para o cumprimento das normas.
Para os profissionais de compliance e de gestão de terceiros, entender essas alterações é fundamental para garantir que a organização esteja em conformidade com a legislação vigente e evitar riscos legais e operacionais.
O que é a NR-01 e o que mudou?
A NR-01 estabelece as diretrizes gerais para o cumprimento das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Sua revisão trouxe mudanças estruturais que impactam diretamente a forma como as empresas devem conduzir a gestão de riscos ocupacionais.
De forma prática, agora transtornos de saúde mental contam como burnout, por exemplo, são considerados riscos que devem ser gerenciados. Caso contrário,a empresa não estará em conformidade com a regulamentação.
A atualização tem o objetivo de simplificar processos, desburocratizar exigências e reforçar a importância da prevenção de riscos no ambiente de trabalho.
Entre as principais motivações para a revisão da NR-01 estão:
- Alinhamento com as melhores práticas internacionais de SST.
- Facilitação da adaptação das empresas às exigências normativas.
- Redução de redundâncias e sobrecargas administrativas.
- Fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Quais são as principais mudanças na NR-0?
A revisão da NR-01 trouxe diversos ajustes importantes. Entre os principais pontos de atenção para os profissionais de compliance, destacam-se:
1. Gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO)
A nova NR-01 estabelece a obrigatoriedade de implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Esse conceito abrange um conjunto de ações para identificar, avaliar e controlar os riscos no ambiente de trabalho. O GRO deve ser documentado no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), substituindo antigos programas como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
2. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR passa a ser um documento central na gestão de SST. Ele deve conter:
- Inventário de riscos ocupacionais.
- Planos de ação para mitigação de riscos.
- Monitoramento e revisão contínua das medidas adotadas.
O compliance deve garantir que a empresa elabore e mantenha o PGR atualizado, de acordo com as características do ambiente de trabalho.
Leia mais sobre o Programa de Gerenciamos de Riscos.
3. Capacitação e treinamento
Como um dos 10 Pilares de Compliance, os treinamentos são obrigatórios. Mas, agora, as empresas podem adotar formatos variados, incluindo treinamentos a distância, desde que comprovem a eficiência do aprendizado.
4. Registro eletrônico e documentação
A digitalização dos registros é incentivada na nova NR-01, permitindo que documentos como o PGR e certificados de treinamentos sejam armazenados e gerenciados eletronicamente. Essa mudança reduz burocracias e facilita a rastreabilidade das informações em auditorias e fiscalizações.
5. Exigência para empresas de pequeno porte
Micro e pequenas empresas com graus de risco 1 e 2, que não apresentem riscos químicos, físicos e biológicos, estão dispensadas da elaboração do PGR. No entanto, elas ainda devem adotar medidas preventivas mínimas e garantir um ambiente seguro para os trabalhadores.
Impacto no compliance
A revisão da NR-01 representa um avanço na gestão de riscos ocupacionais, trazendo mais eficiência e flexibilidade para as empresas. Para os profissionais de compliance, essa atualização exige uma adaptação estratégica para garantir conformidade com as novas exigências.
Manter-se atualizado sobre a legislação trabalhista e suas mudanças é essencial para evitar riscos trabalhistas, penalidades e, mais importante, promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O compliance tem um papel fundamental nesse processo, garantindo que a empresa esteja sempre alinhada às melhores práticas de segurança e saúde ocupacional.
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